Termos de Compra e Uso
4E Treinamentos · Professor Emerson Leite · CNPJ 52.957.188/0001-64 · atualizados em 22/11/2026
Em resumo: ao concluir a compra, você concorda com estes termos. O acesso é pessoal, pelo prazo informado na oferta (nas ofertas de 2 anos, são 2 anos a partir da liberação). Você tem 21 dias de garantia: se não gostar, devolvemos 100% do valor. O certificado é de curso livre. Valores de faturamento citados nas nossas páginas são referências de mercado, não promessa de ganho.
Quem vende
4E TREINAMENTOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (nome fantasia: Professor Emerson Leite), CNPJ 52.957.188/0001-64, Rua Castro Alves, 729, sala 02, Cidade Nova, Santana do Paraíso/MG, CEP 35.179-000. Atendimento: WhatsApp de atendimento.
1. O que você está comprando
Cursos online de formação livre na área de elétrica e afins, com aulas em vídeo, materiais de apoio e os bônus descritos em cada oferta. O conteúdo é entregue pela plataforma de cursos indicada nas boas-vindas (aplicativo e navegador).
2. Liberação do acesso
- O acesso é liberado depois da confirmação do pagamento: Pix e cartão aprovado em poucos minutos; boleto em até 3 dias úteis após o pagamento.
- Os dados de acesso são enviados para o e-mail e o WhatsApp informados na compra. Confira se estão corretos.
3. Prazo e uso do acesso
- O prazo de acesso é o informado na oferta. Nas ofertas de 2 anos de acesso, o prazo conta a partir da liberação e inclui as aulas novas lançadas nesse período. O acesso só é vitalício quando a oferta diz isso expressamente.
- O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha, gravar, copiar, baixar sem autorização, revender ou divulgar as aulas e os materiais. O uso indevido pode levar ao bloqueio do acesso, sem reembolso, e às medidas legais cabíveis.
- O conteúdo pode ser atualizado, reorganizado ou ampliado para manter o curso em dia, sem reduzir o que foi ofertado.
4. Certificado
O certificado é de curso livre, válido em todo o Brasil, com a carga horária informada em cada curso. Cursos livres são previstos na Lei 9.394/1996 (LDB) e no Decreto 5.154/2004 e não dependem de reconhecimento do MEC, que só reconhece cursos técnicos e superiores. O certificado não substitui formação técnica, registro em conselho de classe nem os treinamentos obrigatórios por norma (como a NR-10). A liberação segue as regras de cada curso, como concluir as aulas.
5. Garantia de 21 dias e reembolso
- Você pode desistir em até 21 dias contados da compra e receber 100% do valor pago, sem precisar justificar. É mais que os 7 dias do Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
- O pedido é feito pelos nossos canais de atendimento. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora; no Pix e no boleto, devolvemos para a conta informada por você.
- Com o reembolso, o acesso ao curso e aos bônus é encerrado. Depois dos 21 dias não há reembolso, salvo os casos previstos em lei.
6. Pagamento e parcelamento
- O preço à vista é o anunciado na oferta. O parcelamento no cartão tem acréscimo, mostrado no checkout antes de você confirmar.
- Nas modalidades de recorrência no cartão, Pix parcelado e boleto parcelado, as parcelas vencem mês a mês, com os valores, juros e encargos de atraso informados no checkout. Com parcela em atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização. A desistência dentro da garantia cancela as parcelas futuras.
- Contestar no cartão uma compra feita por você, sem antes falar com o nosso atendimento, pode levar ao bloqueio do acesso.
7. Resultados e segurança
- Exemplos de quanto se cobra por um serviço, ou de quanto se pode faturar, são referências de mercado: variam por região, experiência e dedicação, e não são garantia de ganho.
- Instalações elétricas envolvem riscos. Trabalhe sempre com segurança, siga as normas técnicas (como a NBR 5410) e a legislação da sua região. Não nos responsabilizamos por danos causados por uso inadequado do conteúdo.
8. Suporte
O suporte é feito pelos canais informados nas boas-vindas (WhatsApp e grupo de alunos), em horário comercial. Dúvidas técnicas sobre o conteúdo são respondidas pela equipe e pelos professores.
9. Privacidade e seus dados
A responsável pelo tratamento dos seus dados é a 4E Treinamentos de Desenvolvimento Profissional Ltda (CNPJ 52.957.188/0001-64). Pedidos sobre os seus dados são feitos pelo nosso atendimento.
- Dados que coletamos: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando necessário para o pagamento ou a nota fiscal, CPF e endereço. Os dados do cartão são processados pelo meio de pagamento e não ficam guardados conosco.
- Para quê: processar o pagamento, liberar e manter o seu acesso, prestar suporte, emitir certificado e nota, prevenir fraudes e enviar comunicações sobre os seus cursos e as nossas ofertas.
- Com quem compartilhamos: só com quem precisa para entregar o serviço (meio de pagamento, plataforma de cursos, envio de e-mail e mensagens) e com autoridades, quando a lei exigir. Não vendemos os seus dados.
- Mensagens: você pode parar de receber mensagens de oferta a qualquer momento, respondendo "não quero receber" ou pedindo pelo atendimento. As mensagens sobre a sua compra e o seu acesso continuam.
- Seus direitos (LGPD, Lei 13.709/2018): saber quais dados temos, corrigir, pedir cópia, pedir a exclusão (respeitando o que a lei manda guardar) e retirar o consentimento. Basta pedir pelos nossos canais de atendimento.
- Por quanto tempo: enquanto houver relação com você e pelo prazo exigido por lei (por exemplo, registros fiscais e de pagamento).
10. Disposições gerais
Estes termos podem ser atualizados. Vale a versão em vigor na data da sua compra. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.